📌 O que é o exame médico demissional?
O exame médico demissional é uma avaliação clínica obrigatória prevista pela NR-7 que deve ser realizada no desligamento de um colaborador, seja por pedido de demissão, término de contrato ou desligamento por parte da empresa.
Seu objetivo é verificar se o trabalhador está deixando a empresa nas mesmas condições de saúde em que foi admitido — e identificar eventuais doenças ou agravos ocupacionais adquiridos durante o período de vínculo.
⚖️ O exame demissional é obrigatório?
Sim. Segundo a legislação trabalhista e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o exame médico demissional é obrigatório, exceto em casos muito específicos.
🔎 Casos em que o exame pode ser dispensado:
Quando o último exame ocupacional (periódico) foi feito há menos de:
135 dias para empresas de grau de risco 1 ou 2
90 dias para empresas de grau de risco 3 ou 4
Mesmo nesses casos, o ideal é avaliar com o médico coordenador do PCMSO a real necessidade de emissão do ASO demissional.
💰 Quem paga pelo exame demissional?
A empresa é responsável por arcar com os custos do exame, sem possibilidade de repasse ao colaborador.
A legislação proíbe qualquer cobrança ao trabalhador, inclusive em casos de pedido de demissão.
🩺 O que é analisado no exame demissional?
O exame é composto por uma avaliação clínica completa, que pode ser adaptada conforme os riscos da função exercida. Alguns dos itens analisados incluem:
Anamnese ocupacional (histórico de saúde e riscos)
Ausculta cardíaca e pulmonar
Exame de visão e acuidade auditiva
Verificação de sinais vitais
Exames complementares (quando exigidos por NR ou riscos)
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) deve indicar se o colaborador está apto ou inapto para o encerramento do contrato.
❗ Por que é importante realizar o exame corretamente?
O exame demissional protege empresas e colaboradores. Entre os principais benefícios, estão:
Evita passivos trabalhistas relacionados à saúde
Garante a conformidade com a NR-7 e o eSocial
Registra o estado de saúde do trabalhador no momento da saída
Pode evitar responsabilizações futuras por doenças ocupacionais
📥 Exame demissional no eSocial
O resultado do exame (evento S-2220) deve ser informado no sistema do eSocial, integrando o prontuário eletrônico ocupacional da empresa.
Empresas que não cumprem essa obrigação podem ser autuadas ou multadas por omissão de dados.
✅ Checklist: O que não pode faltar no exame demissional
Agendamento com empresa de saúde ocupacional
Realização do exame por médico habilitado (com CRM)
Emissão do ASO demissional
Registro no eSocial (evento S-2220)
Arquivamento de uma via do ASO e entrega da outra ao colaborador
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