Introdução
A gestão de uma empresa envolve muitas responsabilidades. Para executá-la corretamente, é essencial compreender os programas de saúde e segurança do trabalho. Durante anos, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) foi obrigatório em todas as organizações.
No entanto, o cenário mudou em 2022. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) substituiu o PPRA e se tornou a exigência legal. Dessa forma, conhecer o PPRA ainda é importante, mas compreender o PGR é indispensável para manter a conformidade e proteger colaboradores.
Quais as principais dúvidas sobre PPRA?
O tema costuma gerar questionamentos. Entre os mais comuns, estão:
O que é PPRA?
Quem deve implantar o programa?
Quem arca com os custos?
Quem deve participar?
Qual era o tempo de validade do PPRA?
A seguir, respondemos a cada dúvida e mostramos como o PGR incorporou as antigas diretrizes do PPRA.
O que é PPRA?
O PPRA foi um programa previsto pela NR-9, criado para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Ele se baseava em quatro etapas: antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais.
Com a atualização da NR-1, o PGR substituiu o PPRA. Além disso, o novo programa ampliou a gestão e passou a incluir riscos ergonômicos e de acidentes, oferecendo uma visão mais abrangente de saúde ocupacional.
Quando e por quem foi criado?
O Ministério do Trabalho instituiu o PPRA em 1994, por meio da Portaria nº 25. Ele representou um marco na prevenção de riscos ambientais.
Entretanto, em 2022, o PGR entrou em vigor. Assim, todas as empresas precisaram adotar o novo programa, que exige atualização constante e alinhamento às práticas internacionais de SST.
Quem deve implantar o programa?
No passado, todas as empresas com empregados CLT elaboravam o PPRA. Hoje, essa obrigação recai sobre o PGR.
Além disso, apenas MEIs e empresas de grau de risco 1 e 2 podem ter dispensa parcial, conforme a NR-1. Dessa forma, a maioria das companhias deve manter o PGR ativo e revisado continuamente.
Qual era o tempo de validade do PPRA?
O PPRA tinha validade de 12 meses e passava por revisão anual.
No PGR, não há prazo fixo. O programa exige atualização sempre que ocorrem mudanças nos processos, nos setores ou nas condições de risco. Portanto, a gestão é contínua, garantindo maior segurança.
Quais são os riscos ambientais considerados?
O PPRA abrangia três grupos principais de riscos:
Agentes físicos: ruídos, vibrações, calor, frio, radiações.
Agentes químicos: poeiras, gases, vapores, névoas e fumos.
Agentes biológicos: vírus, fungos, bactérias, parasitas.
O PGR ampliou essa lista. Além dos riscos ambientais, agora também considera riscos ergonômicos e mecânicos, como quedas, explosões e incêndios. Assim, a análise de perigos ficou mais completa e precisa.
Como o PPRA era aplicado nas empresas?
Cada unidade de uma empresa precisava elaborar o próprio PPRA. Se houvesse uma fábrica, um estoque e uma loja, cada local contava com seu documento específico.
O PGR manteve essa lógica, mas trouxe avanços. Agora, ele exige um inventário de riscos e um plano de ação preventivo, ambos integrados ao eSocial. Além disso, o acompanhamento deve ser contínuo, não apenas documental.
Custos, participantes e responsabilidades
As empresas sempre foram responsáveis pelos custos de implantação do PPRA. Elas também precisavam garantir a participação de gestores, técnicos e colaboradores.
Com o PGR, a responsabilidade permanece com o empregador. Entretanto, a diferença está na exigência de uma gestão mais dinâmica, em que os trabalhadores participam ativamente da identificação e do controle dos riscos.
O que mudou com o PGR?
O PGR trouxe transformações relevantes em relação ao PPRA. Entre elas, destacam-se:
Inclusão de riscos ergonômicos e mecânicos.
Inventário de riscos obrigatório.
Criação de plano de ação detalhado.
Integração direta com o eSocial.
Alinhamento à ISO 45001, norma internacional de gestão em SST.
Em resumo, o PGR substituiu o PPRA com uma abordagem mais moderna, estratégica e eficaz. Portanto, qualquer empresa que ainda mencione apenas o PPRA deve migrar para o PGR imediatamente.
Conclusão
Esclarecer dúvidas sobre o PPRA ajuda a entender o histórico da legislação. Contudo, é o PGR que hoje rege a gestão de riscos no Brasil, garantindo mais segurança para colaboradores e proteção legal para empresas.
👉 Precisa de apoio para implementar ou revisar o PGR?
A BMPC conta com especialistas prontos para ajudar sua empresa a se adequar à NR-1 e a manter ambientes de trabalho seguros.
📩 Fale com nossos especialistas e implemente o PGR com eficiência!
