A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ou apenas CIPA, é regulamentada pela Norma Regulamentadora 5 e define atribuições para que os membros da comissão atuem para garantir a segurança do trabalho e reduzir riscos referentes ao exercício das atividades profissionais.
A CIPA é, portanto, responsável por garantir a saúde dos colaboradores da empresa investigando, detectando e reorganizando processos que possam colocar os profissionais em risco, visando à neutralização ou minimização desses problemas. As atividades da comissão estendem-se tanto aos profissionais contratados em regime CLT como aqueles que prestam serviços esporádicos para a empresa.
Quais as atribuições e origens da CIPA?
As origens da CIPA datam do século XVIII na Inglaterra, quando a Revolução Industrial aumentou o número de acidentes ocorridos no ambiente de trabalho. No Brasil, a legislação referente foi criada em 1944, consistindo em um dos primeiros esforços visando a segurança do trabalho no país. Atualmente, a CIPA é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A comissão tem diversas atribuições no âmbito do trabalho que se referem à prevenção e minimização dos riscos de acidentes, dos problemas de saúde decorrentes do desenvolvimento das funções e das doenças ocupacionais. Ela ainda atua na conscientização e informação adequada para os colaboradores sobre as medidas de segurança. Assim, entre as funções da CIPA, destacam-se:
- Contribuir com a investigação quando ocorrem acidentes, seja dentro da empresa quanto no trajeto;
- Avaliar os processos de implantação de medidas que ajudem na prevenção ou neutralização dos riscos no ambiente de trabalho;
- Discalizar a empresa quanto ao cumprimento das normas de segurança do Ministério do Trabalho;
- Conscientizar todos os funcionários no que diz respeito às normas de segurança e de higiene no trabalho, visando a prevenção de acidentes e das doenças ocupacionais;
- Realização anual da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT), preferencialmente em conjunto com o SESMT para conscientizar e informar os funcionários sobre o tema;
- Propor melhorias na área de segurança do trabalho, saúde e integridade física dos funcionários levando propostas à direção.
Essa variedade de funções faz com que a CIPA seja fundamental para garantir a segurança dos colaboradores e propor melhorias que tornam o ambiente de trabalho mais seguro.
Quando é necessário implementar a CIPA no ambiente de trabalho?
A comissão é paritária, o que significa que ela deve ser constituída por representantes dos empregados (eleitos em escrutínio secreto) e dos empregadores (designados por esse). O mandato é anual e os integrantes devem passar por um curso para que estejam aptos para o desenvolvimento das atividades realizadas à comissão.
Para verificar o dimensionamento da CIPA, a empresa deve consultar os quadros I, II e III da NR 5 com o objetivo de verificar o enquadramento nas seguintes questões:
- Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE);
- Setor econômico da empresa;
- Número de funcionários;
Apesar de a CIPA ser necessária para todas as empresas de caráter privado, público, misto, instituições beneficentes, organizações do terceiro setor, associações recreativas e cooperativas, por exemplo, nem todas precisam formar uma comissão.
Dependendo do número de empregados e da atividade exercida, a empresa pode contar com um funcionário designado para cumprir as funções que seriam de responsabilidade da comissão.
Quem pode fazer a implementação da CIPA?
Um dos principais requisitos quanto à implementação da CIPA refere-se ao processo de eleição dos representantes e a necessidade de realização do curso — que possui um conteúdo determinado pela NR5 e que só pode ser ministrado por profissionais qualificados.
Assim, uma opção é contar com o auxílio de uma consultoria apta para contribuir em todos os processos relacionados a implementação da CIPA, desde o dimensionamento da comissão, processo de eleição e realização do curso.
A implementação da CIPA é fundamental para garantir mais segurança aos colaboradores, maior satisfação e motivação dos profissionais e para cumprimento da legislação vigente no país, de forma a evitar multas e penalidades que possam ser aplicadas.
