eSocial SST: principais obrigações e prazos que sua empresa precisa cumprir
O eSocial SST é uma etapa essencial para garantir que as informações de Saúde e Segurança do Trabalho sejam transmitidas corretamente ao governo. Por isso, entender como ele funciona e quais são suas exigências é fundamental para manter a conformidade legal e evitar problemas futuros.
Quais são os eventos obrigatórios?
O envio de eventos de SST ao eSocial é obrigatório para empresas que tenham empregados registrados. Entre os principais eventos, estão:
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): deve ser enviado até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em caso de óbito, o envio deve ser imediato.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: refere-se aos exames médicos ocupacionais, como admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: trata da exposição do trabalhador a riscos ocupacionais e deve ser preenchido com base no inventário de riscos.
Ou seja, são eventos que envolvem diretamente a gestão da saúde e segurança dos colaboradores. Além disso, exigem atenção constante aos prazos e à atualização dos dados.
Quais são os prazos para envio?
Cada evento possui prazos específicos:
S-2210: até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.
S-2220 e S-2240: até o dia 15 do mês subsequente ao evento ou alteração.
Dessa forma, manter o calendário de exames e a gestão de riscos sempre atualizados é essencial para garantir o envio dentro do prazo.
O que acontece se houver atraso ou erro?
A não conformidade no envio dos eventos pode gerar multas, inconsistências no eSocial e até prejuízos na defesa trabalhista. Por exemplo, uma CAT não enviada no prazo pode gerar dúvidas sobre a responsabilidade do acidente. Além disso, atrasos frequentes podem comprometer a credibilidade da empresa perante os órgãos fiscalizadores.
Como se preparar para estar em conformidade?
Adotar processos bem definidos e contar com sistemas integrados (como o SOC) facilita muito a rotina. No entanto, o ponto mais importante é a comunicação entre os setores de RH, SESMT, consultoria de SST e médicos do trabalho.
Por isso, muitas empresas optam por contar com uma consultoria especializada para garantir o cumprimento de todas as etapas sem complicação.
Conclusão
Manter a conformidade com o eSocial SST é mais do que uma obrigação legal , é uma forma de proteger a empresa e os colaboradores. Com apoio técnico especializado, é possível cumprir todos os prazos, evitar autuações e focar no que realmente importa: um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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