PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Em todos os países, há diversas leis voltadas à segurança, preservações da saúde e à integridade física dos trabalhadores. No Brasil não é diferente, sendo que essa lei tem regras impostas por meio do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

As empresas, da sua parte, não só devem conhecer as diretrizes desse Programa, como também aplicá-las de forma estratégica. Porém, nem sempre sabem como se enquadrar no PPRA.

Objetivo do PPRA

Para que a empresa se enquadre no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, há uma série de etapas que necessitam ser executadas. Todos os passos da PPRA seguem um centro de atenção: antecipar, reconhecer e avaliar riscos aos trabalhadores nos ambientes de trabalho.

A antecipação dos riscos nesses locais é feita por meio de vistorias técnicas. As vistorias são executadas por profissionais especializados no PPRA e em outras normas de Segurança do Trabalho, que são estipuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Desse modo, é possível reconhecer de que modo, e que nível, o ambiente de trabalho pode gerar riscos aos trabalhadores.

Neste sentido, são avaliados todos os aspectos de periculosidade que possam envolver os trabalhadores. Além disso, a execução do PPRA estabelece ainda avaliar as ocorrências que venham a existir nos ambientes de trabalho.

Dessa maneira, o PPRA não é somente um programa de antecipação e avaliação dos ambientes de trabalhos que apresentam periculosidade. A norma orienta à avaliação de ocorrências em si.

Há dois outros pontos básicos e importantíssimos da PPRA que precisam ser mencionados antes de adentrarmos nos próximos tópicos. O primeiro é que a avaliação orientada pela norma deve ser feita de maneira qualitativa e quantitativa. O segundo ponto é que o PPRA contempla ainda a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Esses e outros pontos serão mais bem detalhados em outro tópico.

Por ora, é relevante que todos conheçam o documento oficial que rege o PPRA em todo território brasileiro.

NR-09 e as diretrizes oficiais de PPRA no Brasil

Publicado pela primeira vez em 1978, o PPRA Brasileiro, ou NR-09, é um documento que sofreu três alterações desde a sua implantação. A primeira mudança no texto ocorreu em 1994, seguida de duas modificações em 2014.
Atualmente, o NR-09 tem 7 páginas que trazem em tópicos as regras estipulas para o programa. A norma é estabelecida por meio da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, departamento atrelado ao Ministério do Trabalho.

De modo resumido, são considerados pelo texto dois grandes focos de riscos no ambiente de trabalho: concentração e intensidade.

Além disso, o documento direciona uma ampla explanação sobre a exposição dos trabalhadores aos fatores de risco. Para entender melhor o NR-09, é necessário “desmembrar” o documento para explicar seus aspectos mais relevantes:

O primeiro ponto do texto apresenta o objetivo do PPRA brasileiro e seu campo de aplicação. O segundo tópico, “Da estrutura da PPRA” contempla seis matérias sobre a estruturação do documento-base de aplicação prática do Programa.

Em seguida, no terceiro tópico, é exposto como o PPRA deve ser desenvolvido dentro dos ambientes de trabalho. O quarto ponto do documento é um dos mais relevantes para as empresas. No texto está descrito todas as responsabilidade de empresas e/ou empregadores na aplicação, desenvolvimento e avaliação do PPRA.

O tópico seguinte, “Da informação”, tem apenas dois pontos. No texto, fica claro que o empregador e as empresas têm obrigação de informar os trabalhadores sobre o PPRA.

Desse modo, é garantido por Lei o direito do trabalhador ser informado, e se informar, sobre o PPRA. O último tópico compila as orientações finais para as empresas, empregadores e trabalhadores sobre o Programa.

Para complementar, o NR-09 inclui ainda um anexo com cinco pontos sobre exposições de riscos no ambiente de trabalho e outros temas.

Cinco riscos ambientais

Há cinco tipos de riscos que empresas e empregadores podem vir a ser expostos e que devem ser observados com atenção. Todos esses riscos serão detalhados a seguir. A lista não deve ser encarada por ordem de importância, uma vez que todos os riscos têm suas particularidades e relevâncias.

  1. Riscos Físicos: periculosidade provocada por ruídos, vibrações, temperaturas extremas de calor ou frio, radiação ionizante ou não, infrassom e ultrassom.
  2. Riscos Químicos: compostos, produtos ou substância que podem penetrar no organismo dos trabalhadores via respiração. Os riscos químicos se manifestam em neblinas, névoas, poeiras, fumos, gases, vapores ou por meio da exposição aos materiais químicos. As substâncias químicas podem ser absorvidas também pela pele ou ingeridas via oral.
  3. Riscos Biológicos: entram neste aspecto de risco ao trabalhador as bactérias, fungos, parasitas, vírus, entre outros elementos biológicos. Manifesta-se por meio de micro-organismos que podem infectar os trabalhadores através da pele, ingestão ou pelas vias respiratórias.
  4. Riscos Acidentais: Equipamentos, instrumentos, máquinas e/ou ferramentas com defeito ou inadequadas para uso. Alguns exemplos são: materiais elétricos que podem provocar explosão ou incêndio e materiais cortantes. Os riscos acidentais não estão somente relacionados aos objetivos mecânicos, estáticos e artificial. Os animais peçonhentos também estão enquadrados nesse tipo de risco. Além disso, o armazenamento inadequado de materiais de trabalho e matérias-primas também podem provocar periculosidade.
  5. Riscos Ergonômicos: são provocados pelo excesso de esforço físico recorrentes do levantamento e transporte manual de materiais pesados. Os riscos ergonômicos são provocados ainda por jornadas exaustivas, monótonas e repetitivas de trabalho. Além disso, são considerados também o estresse físico e/ou psíquicos provocados no ambiente de trabalho.

Atenção redobrada com os riscos

Os riscos aos trabalhadores no ambiente de trabalho são múltiplos. Por esse motivo, empresas e empregadores precisam ter atenção redobrada e seguir as orientações da lei. Desse modo, as empresas necessitam entender a legislação vigente e investir em vitorias técnicas e periódicas em Segurança do Trabalho.

Para seguir as diretrizes da NR-09 (PPRA), as organizações empresariais precisam contratar Médicos do Trabalho, para que sejam realizados laudos no ambiente de trabalho. Isso vale para empresas de pequeno, médio e grande porte.

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