Segurança no trabalho

Anualmente, mais de 570 mil trabalhadores se acidentam no local de trabalho. Por mais que as empresas sigam todas as normas de segurança no trabalho, que são regidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incidentes são rotineiros e a estimativa é que um colaborador se acidente a cada quatro horas e meia no Brasil.

Minimizar esses números é a premissa das regras referentes a segurança no trabalho, logo as empresas devem estar cientes de todas as normas, assim como implementá-las no local de trabalho.

Conceitos e parâmetros para compreender a segurança no trabalho

Engana-se quem pensa que as normas de segurança no trabalho são recentes. Um dos primeiros passos para a criação de melhores condições ao empregado foram vistas em 1800, durante a Revolução Industrial.

A Inglaterra foi o primeiro país a regulamentar práticas de proteção do empregado no ambiente de trabalho, sendo que o parlamento britânico tornou lei as boas práticas de prevenção e redução de acidentes e doenças ocupacionais dos operários em 1802.

As primeiras normas relativas à segurança no trabalho foram: limitar a jornada dos operários nas fábricas para até 12 horas diárias de trabalho, proibição do trabalho noturno, limpeza das paredes das fábricas para a remoção de resíduos tóxicos duas vezes ao ano e a reforma dos locais para a colocação de sistemas de ventilação.

Por mais que a primeira lei tenha sido feita em prol dos trabalhadores da indústria, vale ressaltar que essa maior fiscalização e preocupação com os cuidados com a saúde e o bem-estar dos funcionários, aos poucos, foram empregados nas demais áreas da economia.

Essa maior abrangência e uma sociedade cada vez mais exigente e em busca de condições melhores, fez surgir a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com diversos países membros, foram estipuladas normas que devem ser seguidas à risca por quem faz parte da organização, sendo atualmente, 186 estados-membros – o Brasil é um deles.

Mais do que garantir a segurança dos profissionais, a OIT prega a equidade de gêneros, a liberdade e a dignidade humana. Se levadas ao ambiente de trabalho, para a OIT, isso garantirá uma sociedade menos suscetível a pobreza, além de minimizar as desigualdades sociais.

Idealismos a parte, o Brasil, ao fazer parte da Organização Internacional do Trabalho, compromete-se a cumprir normas rígidas, sendo que essas medidas constam na Consolidação das Leis de Trabalho, popularmente definida como CLT.

A legislação brasileira voltada à segurança do trabalho

As leis trabalhistas passaram a vigorar no Brasil na década de 1940, quando o presidente do Brasil era Getúlio Vargas. Sua política populista criou diversos benefícios aos empregados, e aumentou a responsabilidade das empresas quanto o respeito ao profissional que exercia funções em prol da empresa.

Após 10 anos de CLT, e mesmo a lei tendo em um dos seus capítulos normas quanto a Segurança e Medicina de trabalho, só então surgiu a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em que as empresas passaram a ter de internalizar as ações e criar um setor específico para se adequar a todas as normas impostas por meio de lei.  Ao longo dos anos, o trabalho do governo de fiscalizar, e das Cipas de prevenir acidentes, aprimorou as regras de segurança no trabalho.

Por exemplo, em 1953, a Portaria nº 319 regulamenta o uso e a obrigatoriedade do Equipamento de Proteção Individual (EPI). As modernizações na CLT, além de colaborarem para a segurança no trabalho, fizeram surgir a autarquia que regulamente e fiscaliza todas essas práticas, sendo ela o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A maior fiscalização fez surgir as Normas Regulamentadores (NR), que passaram a identificar iniciativas distintas com base na periculosidade de cada profissão. A seguir, para conhecimento geral das empresas, descrevemos as principais normas regulamentadoras (NR) brasileiras de segurança do trabalho.

Conheça 8 NRs que as empresas precisam estar atentas

A primeira NR da lista é a de Nº1 determinada pela MTE, que trata das “Disposições Gerais” sobre a segurança do trabalho. A norma estabelece o campo de aplicação das NRs.  A regulamentação descreve ainda os direitos e as obrigações do Governo Federal, dos empregadores e dos trabalhadores, quando a segurança no trabalho.

A NR 2 determina que as empresas, por obrigação, devem submeter suas instalações as inspeções prévias do MTE. Essa submissão precisa ser efetuada antes que as empresas iniciem suas atividades.

A NR 4 obriga as empresas organizarem, e a manter, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). O Serviço tem por objetivo promover um ambiente de trabalho saudável e seguro, protegendo a integridade física dos trabalhadores.

A NR 5, por sua vez, obriga a organização e manutenção de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Comissão deve ser formada por um grupo de funcionários que cuidam da saúde e da segurança do trabalho.

A NR 6 determina às empresas o investimento para utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores. Os equipamentos devem ser destinados as atividades consideradas perigosas, de risco aos profissionais.

A NR 7 estabelece a implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Operacional, conhecido pela sigla PCMSO. A criação e o desenvolvimento do Programa têm por objetivo proteger a saúde dos trabalhadores. O PCMSO atua por meio de regras e mecanismos de prevenção e de diagnósticos de riscos vinculados as atividades dos profissionais.

A NR 9 obriga a criação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). De acordo com o documento, o PPRA visa identificar e prevenir riscos físicos, biológicos e químicos nos ambientes de trabalho.  A NR 26 estabelece a aplicação de um padrão de cores de sinalização e segurança para orientar os trabalhadores contra riscos nas empresas.

Obrigações do empregador

Os empregadores devem cumprir as NR’s e colaborar para o desenvolvimento e a aplicação das normas no ambiente de trabalho. Na prática, isso significa que as empresas devem investir em identificação, avaliação e prevenção de riscos. Em complemento, os empregadores devem informar seus funcionários sobre os ricos nos locais de trabalho.  Nessa troca de informação, o empregador precisa aplicar e apresentar os meios e instrumentos de prevenção desses riscos.

Cabe ainda aos empregadores oferecer aos seus trabalhadores exames médicos, exames complementares e de diagnósticos. O empregador deve permitir, sem coagir, que os funcionários fiscalizem e reportem riscos de saúde e integridade física no ambiente de trabalho.

No mais, as empresas devem determinar os procedimentos que devem ser realizados em casos de acidentes e doenças vinculadas a atividade exercida pelo funcionário.

Investir em capacitação e contratar especialistas

O não cumprimento de todas essas normas e regras, pode resultar em uma disputa judicial entre empregado e empregador. Para julgar tais fatos, a Justiça do Trabalho foi eleita, e na maioria das vezes a causa é ganha pelo funcionário, uma vez que a CLT é tida como uma legislação pró empregado.

Para evitar problemas dessa natureza, além de cumprir as normas, os empregadores podem investir em programas de capacitação. Milhares de empresas investem na contratação de especialistas para compreender e aplicar as leis de Segurança do Trabalho. Na BMPC temos todo o respaldo técnico para que a sua empresa se adeque em todas as normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Tire suas dúvidas e saiba como podemos ajudá-lo.

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