NR 20

A Norma Regulamentadora número 20, a NR 20, determina os parâmetros básicos para saúde e segurança no ambiente de trabalho. Esses quesitos são essenciais para minimizar a chance de problemas e acidentes oriundos de atividades como o extrativismo, o armazenamento, transporte, carregamento e utilização de inflamáveis e de elementos combustíveis.

Devido a necessidade de melhorias relativas a segurança dos profissionais que atuam neste nicho, a NR 20 passou por um processo de atualização recente em foram realizadas mudanças consideráveis. Uma delas refere-se a sua nova nomenclatura: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Alterações na NR-20

A nova versão da NR-20 chegou para revisar algumas medidas já consideradas ultrapassadas. Isso porque, a norma regulamentadora não passava por alterações desde a sua aprovação, isso em 1978.

Os empregadores, têm por obrigação, respeitar a NR-20, aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sendo que o papel da autarquia, após a atualização, foi aumentar a fiscalização deste tipo de atividade.

A meta primordial é oferecer um ambiente que proteja aos profissionais que lidam com gases e líquidos inflamáveis, bem como combustíveis. Isso em todas as etapas desde o projeto, a manutenção, as operações e a desativação.

Além disso, a norma regulamentadora também estipula ações de controle a fim de fornecer um sistema de isolamento dos locais e até mecanismos e itens que possam ser adotados em emergências, como incêndios.

Conceitos básicos da NR-20

1 – Elementos inflamáveis: esses são líquidos que contam com medida de fulgor acima ou igual a 60°C.

2 – Elementos inflamáveis: esses são gases que podem queimar no ar a partir de 20°C.

3 – Elementos combustíveis: a medida de fulgor varia de 60ºC a 94°C.

4 – Medida de fulgor: temperatura mais baixa de um elemento sólido ou estado líquido. Nesta medida, a combinação entre vapor e ar atmosférico gera uma combustão. Isso significa que gases ou vapores só ardem quando sua quantia atingir taxas alarmantes.

Aplicação da NR-20 no mercado de trabalho

Conforme o item 20.2.1 da norma regulamentadora nº 20, suas regras devem ser cumpridas pelos seguintes nichos:

Atividades de extração, transferência, conservação, manipulação de inflamáveis, deslocamento, montagem, inspeção e o processo de finalização de uma respectiva instalação.

Vale salientar ainda que a NR-20 define os conceitos básicos do que não deve ocorrer nas plataformas e locais de suporte. Essas restrições referem-se a operações de exploração, bem como produção petrolífera e de gás do em alto-mar.

Empregados devem passar por capacitação continuada

Inicialmente, os profissionais que atuam nos locais citados carecem de qualificação específica. E todo o aprimoramento de mão de obra englobado pela NR-20 precisa ser feito e custeado pelo próprio empregador. E essas atividades necessitam ocorrer durante o horário de trabalho.

Mas, é importante lembrar que há algumas questões que devem ser levadas em consideração para que essa ação seja bem-sucedida. Esses fatores variam de acordo com a atividade desempenhada pelo colaborador. Por exemplo, há quem entrem em uma área, só que não tenha acesso direto ao processamento.

Portanto, esse período de aperfeiçoamento tende a ser voltado para os afazeres e a complexidade da função. E é indispensável que o empresário ofereça cursos de atualização aos envolvidos em casos de:

1 – Falecimento no ambiente de trabalho;

2 – Mudança expressiva nos processos internos ou ferramentas usadas;

3 – Houver machucados em função de explosão ou queimaduras graves, isto é, que exigirem internação;

4 – Repetição de falhas, acidentes e imprevistos no local de trabalho.

Principais medidas de segurança conforme a NR-20

Com relação às mercadorias e líquidos inflamáveis é indispensável seguir esses protocolos de segurança:

1 – Deixá-los longe de chamas e faiscar;

2 – Colocá-los em recinto com temperatura bem baixa, espaço seco e ventilado;

3 – Conservar em lugares sem fontes de calor;

4 – Impedir que funcionários se alimentem, tomem líquidos ou acendam cigarro no local;

5 – A manipulação destes itens não deve ser realizada em espaço sem circulação de ar apropriada;

6 – Utilizar formas adequadas para suavizar seus efeitos em potencial para não causar danos e contaminação ao redor;

7 – Inviabilizar a presença de corpos com água;

8 – Todos os funcionários e/ou visitantes são obrigados a circular somente com os itens de segurança;

9 – Nunca aspirar a poeira, o vapor ou a névoa destes respectivos artigos;

10 – Olhos e a pele devem ser protegidos do contato direto destas substâncias.

Principais documentos da NR-20 para empresas

Fica evidente que as indústrias, empresas e fábricas precisam se enquadrar a essas regras para incentivar a produtividade e a segurança de todos. Além disso, há uma documentação que os empregadores precisam portar para estarem devidamente regularizados. Tais como:

  • Projeto de implementação
  • Processos operacionais
  • Projeto de manutenção
  • Avaliação dos perigos
  • Planejamento para prevenção e contenção de crise e/ou acidentes
  • Comprovante de qualificação de todos os seus colaboradores
  • Programa de reação a possíveis emergências

Ao adequar-se aos parâmetros de segurança exigidos pela NR 20, o empreendimento se encontra apto a funcionar e se mostrar competitivo no seu setor.

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