Laudo de Insalubridade – NR 15

A questão da insalubridade entrou em discussão nas leis trabalhistas brasileiras há quase 100 anos. Depois de tanto tempo, afinal, o que caracteriza uma condição de insalubridade? Ter conhecimento sobre essas condições, chamadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Norma Regulamentadora 15, é essencial numa empresa e não estar enquadrado nesta norma, resulta em diversas penalizações.

A NR 15 está presente nas mais variadas atividades profissionais, sendo o exemplo de algumas: profissionais da área da saúde, da alimentação, da segurança do trabalho, entre tantos outras. O que determina se um ambiente ou uma função é insalubre são se as suas condições estão dentro dos Limites de Tolerância.

Esses termos — Limites de Tolerância e NR 15 — podem ser simplificados quando você conta com profissionais especializados na área para o enquadramento em todas as peculiaridades do regime de insalubridade.

Atividades profissionais que exponham o trabalhador a riscos à saúde ou a sua integridade (física ou psíquica), podem caracterizar a insalubridade.  Como você pode identificar isso em sua empresa? Por meio de laudos técnicos realizados por profissionais habilitados e treinados dentro das especificidades da NR 15.

Esses laudos identificam qual é o limite de tolerância baseado na escala abaixo:

  • 40% — Considerado insalubridade de grau máximo;
  • 20% — Considerado insalubridade de grau médio;
  • 10% — Para insalubridade de grau mínimo.

Definição da NR 15

A NR 15 surgiu muito diferente do que se conhece hoje em dia. O formato atual da norma passou por inúmeras adaptações ao longo das últimas décadas. Como o mercado mudou, essa regulamentação também precisou se atualizar.

É importante considerar esse fator mutante da lei também na hora da contratação de laudos de insalubridade. Contar com uma empresa que presta o serviço, porém esteja desatualizada, aumenta a chance de erro no laudo e possíveis sanções à empresa, caso seja encontrada alguma irregularidade.

Para entender a NR 15, é necessário compreender que, basicamente, ela regulamenta as chamadas “Atividades e Operações Insalubres”. Entre outras palavras, é um conjunto de normas do MTE que determina quais as atividades são consideradas inapropriadas ou de alto risco ao profissional que a executa. Essa determinação é que oferece subsídio para que o pagamento do Adicional de Insalubridade seja incluído no salário do trabalhador.

O Adicional de Insalubridade, assim como a NR 15, passou por modificações com o passar dos anos. Ele surgiu em 1936 com a Lei 185. À época, foi criado como uma “bolsa auxílio” para que os trabalhadores em condições insalubres pudessem alimentar-se melhor. A história pode parecer confusa, mas acreditava-se que trabalhadores bem alimentados corriam menos riscos de desenvolver doenças ocupacionais.

A criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no ano de 1943, começou a dar novos rumos as questões de insalubridade. Assim, passou a ser obrigatório que engenheiros especializados em segurança do trabalho e médicos realizassem inspeções para determinar as condições e criar normas para minimizar os riscos aos profissionais.

Em 1978, finalmente, surgiu a NR 15. Atualmente, essa é a lei que determina as atividades nas quais os trabalhadores têm direito ao Adicional de Insalubridade — sendo que isso é revertido na remuneração do profissional. Portanto, para saber se você deve ou não pagar o adicional, deve contratar um laudo pericial.

Quem deve receber o Adicional de Insalubridade?

Você tem uma empresa e não sabe determinar se deve ou não pagar o Adicional de Insalubridade aos seus funcionários?

Confira alguns exemplos de atividades que, dependendo do “Limite de Tolerância”, podem exigir pagamento de Adicional de Insalubridade:

  • Exposição ao calor;
  • Ruídos de impacto;
  • Radiações;
  • Condições hiperbáricas;
  • Ambiente sob ar comprimido;
  • Agentes químicos;
  • Poeiras minerais.

É válido ressaltar que, apenas a condição de trabalho em algum desses exemplos não garante o Adicional de Insalubridade. A NR 15 estabelece as condições que determinam o pagamento, a partir do laudo de uma real situação insalubre.

Neutralização e eliminação da insalubridade

A NR 15 discorre sobre a possibilidade de eliminar ou, pelo menos, neutralizar a insalubridade quando constatada em laudo técnico. Para a empresa, isso significa que o pagamento do adicional poderá ser suspenso.

A lei determina que :

“A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.” (NR 15.4.1.2)”. 

No entanto, a NR 15 exige que, anualmente, o laudo técnico seja revisto. A eliminação ou neutralização pode ocorrer até mesmo com a utilização de equipamento de proteção individual, segundo a NR 15. Outra forma é adotar medidas que mantenham o ambiente de trabalho nos Limites de Tolerância estipuladas pelo Ministério do Trabalho.

Limite de tolerância na NR 15

Como você pode observar, um trabalhador pode lidar com agentes químicos na sua função e isso não ser considerado insalubre. Por que isso acontece? O “Limite de Tolerância” é o que determina a concentração ou grau máximo e mínimo considerado aceitável para a exposição do mesmo.

Ao longo do texto da NR 15, é estipulado o valor para cada concentração em diversos contextos trabalhistas. Somente se caracteriza a insalubridade quando é extrapolado o máximo aceitável em cada caso.

A BMCP realizada laudos técnicos da NR 15 e conta com corpo técnico especializado no assunto.

Tire suas dúvidas e saiba como podemos ajudá-lo.

Solicite um Contato »

Solicite uma proposta

Preencha os campos abaixo corretamente
  • Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
Logo bmpc