Documento essencial para a medicina do trabalho
O Atestado de Saúde Ocupacional, ou ASO, tem como objetivo validar se o funcionário está apto para exercer determinadas funções dentro de uma empresa.
Ele funciona, basicamente, como uma declaração médica que indica qual o nível de saúde do colaborador e se este nível de saúde está de acordo com os riscos que ele irá enfrentar no dia a dia, na aplicação de suas funções laborais. O que isso quer dizer? O ASO não valida a saúde completa de um indivíduo, mas apenas uma parte. A que é essencial para que ele atue com suas atividades de trabalho.
O atestado de Saúde Ocupacional classifica os pacientes em duas possibilidades:
Apto: Quando o colaborador está liberado para realizar suas atividades profissionais
Inapto: Quando o colaborador não está liberado para o trabalho. Contudo, isso não quer dizer que ele tenha alguma doença, mas sim que para aquelas atividades, é melhor que ele não seja escalado.
Sendo assim, constata-se que a função do ASO é apontar riscos existentes em cada atividade realizada dentro de uma empresa. Com isso, busca contribuir para a promoção da saúde e bem-estar dos colaboradores.
Por que o Atestado de Saúde Ocupacional é Importante?
O ASO é uma garantia que tanto o empregador quanto o colaborador têm de que, em um futuro, não enfrentarão problemas relacionados à saúde. O empregador por ter um profissional que precisa de cuidados médicos e o colaborador por ter a garantia de que as atividades que irá atuar não prejudicarão a sua saúde.
Por exemplo, se o ASO atestar que um colaborador tem algum problema com foto-sensibilidade o empregador sabe que ele não poderá trabalhar, por muito tempo, em locais muito claros ou até exposto ao sol.
Um ponto que vale destacar é que o Atestado de saúde ocupacional está inserido nas regras do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Por sua vez, o PCMSO é estabelecido pela NR7, Norma Regulamentadora que busca promover e preservar a saúde e integridade dos colaboradores.
Tipos de exames feitos pelo Atestado de Saúde Ocupacional
Engana-se quem pensa que o ASO é feito apenas quando um profissional vai entrar ou sair de uma empresa. Muito pelo contrário. Além de ter outras vertentes, ele precisa ser realizado de maneira periódica.
- Admissional
- Periódico
- De volta ao trabalho
- Mudança de função
- ASO demissional
ASO – Admissional
Exame realizado logo que um funcionário é aprovado para ingressar na empresa. Ele é feito para validar sua aptidão, em termos de saúde, para realizar a função para a qual foi contratado.
Para realizar o ASO com qualidade, é imprescindível que o médico esteja ciente das funções e exigências da atividade do paciente. É um exame simples que passar por uma série de perguntas sobre trabalhos anteriores, problemas de saúde e avaliação física.
ASO – Periódico
Estes exames acontecem por intervalos estabelecidos pelo PCMSO. Normalmente, são feitos de 2 em 2 anos. Para este tipo de exame o médico busca identificar problemas físicos, mentais ou que possa estar relacionado com a atividade exercida.
Quando o colaborador tem mais de 45 anos, exerce atividades de risco ou já possui doença ocupacional crônica, o tempo do exame diminui. Pode ser de 1 em 1 ano, 6 em 6 meses ou até em período delimitado pelo médico.
Exame de retorno ao trabalho
Acontece quando o colaborador se afastou da empresa por mais de 30 dias. Seja por férias, gestação ou quaisquer outro motivos.
Mudança de função
Sempre que o colaborador for indicado para uma nova função que possua riscos diferentes dos quais ele estava exposto anteriormente, é importante realizar o ASO.
ASO – Demissional
É obrigatório para formalizar o desligamento de um funcionário. Ele tem como objetivo validar que a saúde do individuo não foi afetada durante o período em que ele trabalhou na empresa.
Desta vez, o colaborador passa por uma avaliação completa de saúde. Caso o médico encontre algo diferente ele pode encaminhar o paciente para a realização de exames complementares.
O desligamento completo da empresa só pode ser efetuado após a emissão do ASO demissional.
Quais informações devem conter no Atestado de Saúde Ocupacional
De acordo com a NR7, o documento precisa ter, no mínimo, as seguintes informações:
- Nome completo
- Número do registro de identidade
- Função na empresa
- Histórico de saúde
- Riscos ocupacionais (que enfrentou ou pode enfrentar)
- Nome do médico responsável pelo ASO
- Diagnóstico
- Data e assinatura do médico
O ASO é obrigatório?
Sim! Uma vez que o empregador seja contratado pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele deve ser emitido como parte do processo da vida profissional do colaborador.
Além disso, o ASO dever ser emitido em duas vias. Uma deve ficar com a empresa contratante e outra com o colaborador.
Exames complementares
Se o médico julgar necessário, pode solicitar alguns exames complementares para prover o diagnóstico mais adequado. São eles:
Espirometria: Prova de função pulmonar, prova ventilatória ou exame de sopro. Ele registra os volumes de fluxo de ar que entra e sai do pulmão.
Eletrocardiograma: Avaliação de bloqueio ou falha em partes do músculo do coração. Utilizado para identificar arritmias, taquicardia e bradicardia.
Eletroencefalograma: Avalia a atividade elétrica do cérebro.
Raio-x de tórax: Ajuda nos diagnósticos de pneumonia, tuberculose e fraturas.
É indispensável que você procure uma boa empresa de medicina do trabalho para realizar todos estes exames. Assim, sua empresa terá funcionários mais saudáveis e seguros.
