Exame admissional

Exame Ocupacional Admissional

Toda empresa precisa se adequar as exigências legais na contratação de funcionários. O Exame Admissional é um desses procedimentos obrigatórios, conforme estipula a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A não realização do exame no processo de contratação ou más práticas durante esse procedimento, podem implicar em problemas legais para a empresa.

Recrutar um funcionário novo significa ter uma série de etapas e normas a serem cumpridas. Desde a seleção até a efetivação do contrato, a empresa precisa estar atenta as normas estipuladas pelo Ministério do Trabalho (MTE). O Exame Admissional, vale registrar, não é benéfico apenas para o trabalhador.

Ele constata à própria contratante que o profissional tem, sim, perfeitas condições físicas para o trabalho. Isso evita, por exemplo, que a empresa venha a ser acionada judicialmente por problemas físicos pré-existente no empregado.

Considere o exame não apenas como uma obrigação legal, mas com uma garantia para ambas as partes. Não basta, porém, arcar com a sua execução do exame conforme estipula a lei: é preciso que o mesmo seja feito por profissionais especializados e em clínicas regularizadas.

A importância do Exame Admissional

A obrigatoriedade do Exame Admissional durante a contratação de um funcionário está prevista no artigo 168 da CLT. É estipulado que a responsabilidade por providenciar e custear o exame é exclusivamente do empregador. Outro fator importante a se analisar é que o exame seja sempre realizado antes de o funcionário iniciar as atividades no novo ambiente de trabalho.

Como você já observou, a realização do exame oferece vantagens para o empregador e ao empregado. Ao cumprir a norma, a empresa evite processos por descumprir a legislação vigente e garante um ambiente de trabalho adequado ao funcionário.

No caso da contratação de trabalhadores com necessidades especiais, por exemplo, o exame admissional é ainda mais importante. Ele fornecerá informações para se construir o melhor ambiente de trabalho de acordo com as necessidades do colaborador.

Para o funcionário que está sendo contratado, o exame garante que as suas condições de saúde não sejam afetadas. Em caso de lesões durante o exercício da função, é possível comprovar os danos com base no Exame de Admissão.

Como realizar o Exame Admissional

Por ser uma etapa importante na contratação de um profissional, o Exame Admissional não pode ser realizado sem cuidados especiais. O indicado é que se contrate uma empresa especializada em saúde ocupacional e que a mesma conte com profissionais experientes na realização do exame.

Ao confiar em qualquer empresa ou profissional, é possível que se obtenha laudos médicos incorretos. Caso o funcionário já apresente qualquer problema de saúde, somente empresas com médicos competentes podem identificar essas doenças pré-existentes e registrar o fato a empresa contratante.

O exame consiste em uma avaliação física e mental do funcionário. É feita a aferição da pressão arterial, é indicado o peso do colaborador, além de ser feito um questionário sobre os hábitos de saúde, entre outras avaliações.

O exame varia de acordo com a função que será exercida. Exames complementares de visão e condicionamento podem ser exigidos pelo médico, se for necessário. Para isso, o profissional deve identificar junto ao funcionário sobre o local de trabalho e o cargo que ele ocupará. É a partir dessas informações que ele poderá avaliar qual a melhor forma de proceder com o exame.

Tanto o Médico do Trabalho, como o Médico Examinador são os profissionais habilitados e qualificados a realizar o Exame Admissional e emitir o Atestado Médico de Saúde Ocupacional (ASO).

Exames complementares

Além do exame clínico realizado dentro do consultório da clínica de medicina ocupacional, por vezes e a depender da função a ser exercida pelo colaborador, é necessário que o mesmo se submeta a outros exames. Entre os exames laboratoriais que podem vir a ser solicitados estão: audiometria, Raio-x do tórax, espirometria, audiometria, acuidade visual, glicemia de jejum, eletrocardiograma e o eletroencefalograma.

Vale ressaltar que tais exames só são solicitados em ocupações que demandam atenção especial quanto a saúde do colaborador e quando for identificada alguma anormalidade durante o exame admissional. Na BMPC, por exemplo, a empresa conta com clínica de saúde ocupacional completa para que o colaborador faça todos os procedimentos em um só local. Segurança para o trabalhador e agilidade a contratante, uma vez que a mesma terá os resultados da análise de forma mais rápida com acesso on-line ao ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

Más práticas no Exame Admissional

Logo acima foi alertada sobre a importância de contratar empresas que realizem com seriedade e precisão o exame. Você sabe por que isso? A afirmação destaca-se pelo fato de que más práticas durante os exames podem ser de corresponsabilidade da empresa contratante.

Saiba que durante um Exame Admissional são proibidas as chamadas “práticas discriminatórias”. Elas caracterizam-se pela solicitação de exames de gravidez, esterilidade ou de doenças como o HIV/AIDS. Segundo o MTE, nenhum trabalhador deve ser excluído por fatores como gravidez ou ainda por doenças sexuais.

Se o funcionário considerar que foi discriminado ou sofreu qualquer abuso durante o exame, a empresa contratante poderá responder legalmente. Lembramos que a escolha por quem realizará o Exame Admissional não é responsabilidade do empregado

O que o MTE espera é que o empregador busque empresas legalizadas e com qualificação. Ignorar esse fato pode se caracterizar como uma negligência a integridade do trabalhador.

Consequência do descumprimento da lei

Não cumprir com a exigência do Exame Admissional prevista na CLT pode ocasionar em punições legais para o empregador. Por ser determinado legalmente, quando a empresa não solicita o exame, ela está agindo em descumprimento a uma lei nacional.

Para entender de forma prática, imagine contratar um funcionário que tenha uma doença na perna. Quando o Exame Admissional não é realizado, não há como provar que o empregado foi contratado já com este quadro. Dessa forma, o funcionário pode afirmar que a lesão foi adquirida durante o trabalho. A empresa, por sua vez, não terá o atestado médico para apresentar como prova de defesa.

No caso do exemplo citado acima, a responsabilidade pela lesão passa a ser da empresa. Ela terá que arcar com todos os custos do tratamento. Se houvesse o laudo do Exame Admissional, essa penalização legal poderia ser evitada.

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